Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Descabimento.

Reforma. Descabimento. Militar temporário. Incapacidade temporária.

Reincorporação às fileiras do exército. Atendimento médico e fisioterápico. Indenização por danos morais. Compensação pecuniária. Lei 7.963/89.

Negada liberdade a policial militar acusado de esquartejamento

?Agiram como justiceiros, em atividade típica de grupo de extermínio, decepando a cabeça dos cadáveres dos ofendidos com o nítido propósito de impedir sua futura identificação e, consequentemente, eventual apuração da autoria dos delitos?, descreveu o MP na denúncia

STJ admite acumulação de cargos militar e civil

Acumulação de dois cargos privativos na área de saúde nas esferas civil e militar.

Desembargador nega promoção de militar à função de 3º sargento

Negada liminar a policial militar denunciado por homicídio

Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto, praticado por militar, em horário de serviço e com arma da corporação, mas que, tendo antes abandonado o posto, não se encontrava no exercício de atividade militar

Habeas corpus. Crime de roubo em concurso com o de abandono de posto.

Aposentadoria de militar por alcoolismo deve ser proporcional

Decisão monocrática. Agravo de instrumento. Concurso público. Brigada militar. Limite de idade. Antecipação de tutela.

Constitucionalidade do limite máximo de idade estabelecido para o ingresso na Brigada Militar.

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Tribunal Federal confirma indenização a anistiado político

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar

Julgamento extra petita. não provimento.

Não ocorre julgamento extra petita quando a prescrição declarada foi expressamente suscitada pelo reclamado.

HC. Estupro e atentado violento ao pudor. Militar em serviço. Alegação de incompetência da justiça comum. Improcedência.

STJ mantém decisão que excluiu policial militar da corporação

Defesa do ex-policial sustentou a impossibilidade de exclusão da corporação em razão de possuir mais de 30 anos de serviço

Há repercussão em recurso sobre reparação econômica a militar anistiado

janeiro de 2004, do ministro da Justiça, o militar ainda não recebeu os valores atrasados

Liminar reconhece competência da Justiça Federal para julgar ação contra militar

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 101013

Parecer por aplicação de pena a policial militar.